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O veto ao artigo 44 do Estatuto da Igualdade Racial foi mantido por decisão do plenário da Câmara Municipal de Salvador, em votação simbólica na tarde desta quarta-feira (28).
Segundo o presidente Geraldo Júnior (SD), a decisão foi tomada sob condição da gestão municipal enviar uma nova redação do artigo. O compromisso foi firmado com o líder de governo, Paulo Magalhães Júnior (PV).
O trecho traz a seguinte redação: "Art. 44.
O Município deverá exigir que, em editiais de licitação de obras e serviços, seja realizada a contratação de trabalhadores em situação de rua em percentual não inferior a 2% (dois por cento) do pessoal contratado, sempre que o objeto da obra ou serviço for compatível com a utilização de mão de obra de qualificação básica".
Segundo o BNews apurou, o Palácio Thomé de Souza tentou negociar com os oposicionistas a aprovação do veto e o envio de um novo decreto com o mesmo artigo, com a troca da palavra "deverá" por "poderá". Os oposicionistas, no entanto, entenderam que a troca na redação seria "inútil" já que a palavra deixa a prefeitura livre para seguir ou não o artigo.
"O prefeito ACM Neto faz dessa Casa uma casa grande para a população negra", protestou o oposicionista Marcos Mendes (PSOL). O vereador Edvaldo Brito (PSD) afirmou que a prefeitura é contra os negros. "Estou vendo que o programa de governo é contra o negro", bradou, exaltado, antes de declarar o voto contrário ao veto da prefeitura sobre o artigo 44 do Estatuto da Igualdade Racial.
Fonte: BNews
