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Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe o funcionamento de cursos de nível médio, técnico e superior voltados à formação de profissionais da área de saúde cuja carga horária de ensino à distância (EAD) seja superior a 20% da totalidade do curso.
Caso seja sancionada pelo governador, a lei determina um prazo de 180 dias para adequação das instituições de ensino. O projeto foi de autoria do deputado estadual Tiago Correia (PSDB).
Na hipótese de descumprimento, a lei prevê multa para instituição de ensino no valor de quinhentas vezes a Unidade Padrão Fiscal do Estado da Bahia e a restituição dos valores recebidos da cada aluno na matrícula, acrescido em multa de 100%.
A proposta foi aprovada por unanimidade dos parlamentares com abstenção de Zé Raimundo (PT).
Fonte: Bahia Notícias
