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| Foto: Reprodução |
Um homem acusado de agredir a própria filha menor de idade com uma pá utilizada na coleta de lixo doméstico em Sapeaçu, foi preso em flagrante pela Polícia Militar, na tarde do último sábado, 26. Com corte na testa e hematomas nos braços, a menina deu entrada no Hospital Municipal, mas já recebeu alta e encontra-se em casa com a família.
Já o agressor foi apresentado no Plantão Central da Delegacia de Polícia de Cruz das Almas, onde aguarda decisão da justiça Criminal.
O Código Penal prevê em seu artigo 136 o crime de “Maus – Tratos” que consiste na exposição a perigo da vida ou da saúde de pessoa sob a autoridade, guarda ou vigilância do agente, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina.
Por seu turno, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), descreve tipo penal muito semelhante em seu artigo 232, criminalizando a conduta de “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento”.
Fonte: Fonte na Notícia
