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| Foto: Reprodução |
Após nota emitida pela Câmara Municipal da Cachoeira, informando sobre o cancelamento da Sessão Extraordinária que aconteceria nesta sexta, 27/03 (saiba mais), o prefeito Tato Pereira emitiu a seguinte mensagem:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Cachoeira recebeu com perplexidade a notícia veiculada pela Câmara de Vereadores sobre a suspensão de Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n. 06/2020, que objetiva a decretação de calamidade pública no Município de Cachoeira, em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Salienta o Poder Executivo que o projeto de lei em comento foi encaminhado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e indicando expressamente a necessidade de movimentação do orçamento do exercício 2020 para atender situações excepcionais não previstas no momento da elaboração do orçamento.
Desse modo, a decretação de calamidade pública possibilitará à gestão municipal realocar mais recursos para a Saúde a fim de prevenir a proliferação do coronavírus na cidade, e para ações assistenciais, como, por exemplo, distribuição de cestas básicas para famílias carentes, medidas excepcionais que não poderiam ser previstas no orçamento anual em estado de normalidade.
Entendemos que a postura adotada pela Câmara de Vereadores, que recebeu o projeto de lei e designou a Sessão Extraordinária, para somente horas antes publicar nota de esclarecimento desarrazoada e suspender a votação, demonstra total desrespeito pelo Poder Executivo e ausência de sensibilidade perante a situação de calamidade pela qual atravessa o povo de Cachoeira, como em todo o País.
Nesse sentido, é válido esclarecer que a declaração de calamidade pública foi acolhida pelo Congresso Nacional, em âmbito Federal, e pela Assembleia Legislativa da Bahia, no âmbito do Estado da Bahia, a fim de permitir ao Presidente da República e ao Governador do Estado a liberdade responsável de realizar investimentos em Saúde e outras ações que amenizem o sofrimento do povo.
Lamentavelmente, os Vereadores de Cachoeira, mesmo diante de uma pandemia que afeta todo o mundo, preferem se apegar a questões políticas, esquecendo-se de que, o que para eles representam apenas um projeto de lei, para a população significa fome e falta de saúde.
Por fim, esclarece que as equipes técnicas (Secretaria de Finanças, Procuradoria do Município e Assessorias Contábil e Jurídica) estão à disposição da Câmara de Vereadores para esclarecimentos, sendo desnecessário o comparecimento do Prefeito Municipal, uma vez que não se trata de matéria de cunho político que demande palanque e discussões alheias ao grave momento que vivencia nossa cidade.
A Prefeitura aguarda a manifestação formal da Câmara de Vereadores, com a maior brevidade, para adoção das medidas legais e regimentais cabíveis, esperando que o bom senso e a solidariedade impere sobre aqueles que foram eleitos para representar os anseios do povo cachoeirano.
Fernando Antônio da Silva Pereira
Prefeito
