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A prefeitura de Santo Antônio de Jesus estabeleceu novas regras para o transporte público em decreto publicado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial.
O novo Decreto torna obrigatório o uso de máscaras no transporte coletivo público, e no comércio informal como medida de combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com a prefeitura, todos os estabelecimentos públicos e privados devem exigir o uso de máscara a seus colaboradores além de adotarem medidas de higienização e segurança a saúde.
A medida se estende a agências bancárias. Bares, restaurantes, Clubes recreativos e salões de beleza não foram beneficiados com esta flexibilização.
“Incluímos um rigor maior no uso das máscaras. A partir desse momento o uso das máscaras estão como condição para o funcionamento dos estabelecimentos. O comercio só atenderá aqueles clientes que estiverem usando essa proteção.
Entendemos que essa medida é necessária para o controle e diminuição da contaminação pelo coronavírus. Além do transporte coletivo, os clientes das agências bancárias só poderão ter acesso ao serviço se estiverem fazendo o uso da máscara”, explicou Dr. Igor Coutinho em entrevista a Andaiá FM.
Além do uso obrigatório de máscaras faciais, o novo Decreto flexibilizou abertura de novos seguimentos do comércio e apontando algumas medidas de proteção que as empresas terão de implantar em seus estabelecimentos comerciais para evitar a propagação do novo coronavírus.
O descumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto poderá ensejar, dentre outras penalidades previstas na legislação, a interdição do estabelecimento e a suspensão do Alvará de Funcionamento.
Com mas de 100 mil habitantes, segundo dados do IBGE, Santo Antônio de Jesus é uma das cidades do Recôncavo baiano que ainda não tem casos confirmados da doença.
Fonte: Blog do Valente
