 |
| Foto: Reprodução |
Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Manoel Ricardo D’Ávila determinou que o Banco do Brasil devolva ao Tesouro Estadual cerca de R$ 150 milhões, após pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O dinheiro é referente à parcela do mês de maio de um contrato de financiamento do Estado da Bahia com o banco.
Diante da pandemia do coronavírus, a PGE solicitou a suspensão e prorrogação do vencimento das parcelas de maio e novembro de 2020 do financiamento, para serem relocadas para o final do contrato, sem multa e qualquer restrição cadastral ou qualquer forma de bloqueio.
O procurador do Estado Jamil Cabus, responsável pela demanda, apontou como causa do pedido a situação imprevisível causada pela pandemia, o déficit na arrecadação de tributos e também o aumento de despesas com a área de saúde, que não estavam previstas no orçamento.
O Estado celebrou o contrato de financiamento com o Banco do Brasil em novembro de 2013, para custear investimentos nas áreas de segurança pública prisional, ciência, tecnologia e inovação, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura. O contrato vem sendo cumprido regularmente com pagamento das parcelas já vencidas.
Fonte: Metro 1
