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| Imagem: Divulgação |
A Secretaria de Cultura e Turismo de Cachoeira (Secult) convoca a todos os representantes de espaços artísticos e culturais, organizações, empresa, microempresa e grupos culturais, para validação de cadastro, referente à Lei de Emergência Cultural (Lei Aldir Blanc), no período de 08 a 11 de setembro de 2020, das 8h às 12h, na sede da Secult, localizada na Rua Ana Nery, nº 02, centro, para a entrega das documentações comprobatórias exigidas por lei.
Documentos necessários para validação de cadastro
Cópia dos documentos dos espaços culturais e artísticos, das instituições e organizações culturais comunitárias, cooperativas, microempresas e pequenas empresas culturais: CNPJ, (se houver), endereço, regimento interno, ata de criação, estatuto, quantidade de integrantes, quantidade de funcionários/colaboradores, portfólio/histórico do espaço cultural; Cópia dos documentos pessoais do responsável do espaço cultural; Dados bancários do espaço cultural ou do responsável legal;
Termo de anuência assinada por todos os integrantes do espaço cultural referendando o nome do responsável legal na ausência do CNPJ, disponível no em: bit.ly/TermoDeAnuência Obs.: imprimir, preencher e assinar devidamente.
Documentos comprobatórios da realização de atividades culturais no município nos últimos 02 (dois) anos (fotografias, banner, postagem na internet e etc.); Planilha de apresentação dos futuros gastos relativos à atividade cultural (caso seja contemplado) podendo incluir despesas como: internet, transporte, aluguel, telefone, água, luz e outras despesas relativas à manutenção da atividade cultural; Proposta de contrapartida dos espaços culturais, conforme inciso IV do art. 6º do Decreto de Regulamentação de nº 10.464 de 17 de agosto de 2020;
Preenchimento e assinatura da Autodeclaração, disponível em bit.ly/AutodeclaraçãoLeiEmergencial
Obs.: Imprimir, preencher e assinar devidamente.
Obs.: Os documentos deverão ser entregues num envelope lacrado, constando o nome do Espaço Cultural, endereçado à Secretaria de Cultura e Turismo.
Alertamos que não haverá prorrogação de prazo!
