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Com o fim do auxílio emergencial, novas propostas sociais, com o objetivo de amparar os brasileiros de baixa renda, estão sendo elaboradas por deputados, senadores e outros representantes públicos.
O Projeto de Lei 690/20 é um dos que estão em andamento. Esse projeto cria uma série de pagamentos extras para brasileiros que estão em situação de extrema pobreza.
Os valores e acréscimos dependem da realidade de cada família, considerando a existência de crianças, enfermos, bem como atividades de saúde e educação.
Para famílias a qual os filhos estão com as atividades escolares suspensas, o projeto prevê uma parcela de R$ 60 por criança. Em casos de estudos em tempo integral, a parcela seria em valor dobrado.
A segunda sugestão do projeto é uma parcela no valor de R$ 100 para famílias com membros que fazem parte do grupo de risco do coronavírus. Já para quem foi infectado com o vírus, o governo deve conceder um valor de R$ 200 durante o tratamento da doença.
“Essas medidas visam combater a redução da renda familiar que necessariamente acompanha o processo de emergência em saúde pública.
Os benefícios propostos não são, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), despesa obrigatória de caráter continuado, porque não há a obrigação legal de execução por um período superior a dois exercícios”, afirmaram os autores, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outros seis parlamentares.
Fonte: Notícias Concursos
