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| Foto: Rita Barreto Bahiatursa |
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, negou um recurso da prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo. A administração solicitava a convocação e nomeação de aprovados em um concurso público. Na decisão desta quarta-feira (3), Trindade rejeitou o recurso e manteve a ordem do juiz local que havia suspendido os efeitos do edital de convocação relativo ao concurso público nº 01/2019 e publicado no Diário Oficial da prefeitura em de 20 de novembro de 2020.
A mesma medida estabelecia a multa de R$ 50 mil em cada nomeação. A prefeitura argumentou que a medida se tratava de ingerência do Poder Judiciário nos assuntos da prefeitura. Ainda segundo a gestão, a não convocação causaria prejuízos na administração municipal, como no atendimento à saúde.
O presidente do TJ-BA desconsiderou os fundamentos, confirmando a acusação do Ministério Público e a decisão do juiz que afirmaram que as nomeações causariam aumento da despesa com pessoal, além de que teriam sido realizadas no final do mandato do último gestor.
Fonte: BN
