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Foto: Reprodução |
O mecanismo de mobilização nacional é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para o caso de agressão estrangeira. Pelo projeto, a crise na saúde pública poderia ser usada como motivo para a mobilização.
Na prática, o texto estabelece que, nesse caso, o chefe do Executivo poderá tomar medidas que incluem, entre outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal.
A proposta diz ainda que caberá ao presidente da República definir o “espaço geográfico do território nacional” em que as medidas de combate à pandemia seriam aplicadas.
Em reunião com os demais líderes partidários, não houve acordo para a inclusão da proposta na pauta da sessão da Câmara desta terça.
Fonte: G1