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O ex-prefeito de Mirante, no Sudoeste, Lucio Meira, foi acionado na Justiça por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público]. Em ação civil, o promotor Ruano Fernando da Silva Leite acusa o ex-gestor de perseguição política por não conceder adicional de carga horária a uma professora do município, em 2019. O ato estaria em “flagrante tratamento discriminatório em relação a outros professores”, diz o MP-BA.
Ao parquet, a servidora teria apresentado o pedido de adicional no final de 2018 com o objetivo de ter a concessão no ano seguinte. No entanto, conforme o MP-BA, por decisão do ex-prefeito, apenas ela não foi contemplada, em claro desrespeito aos critérios e ordens de prioridades previstas na lei municipal. “O gestor municipal foi notificado, em 23 de abril de 2019, no domicílio profissional, para que se manifestasse acerca da representação, porém não apresentou resposta”, disse o promotor.
Na ação, o parquet pede a condenação com a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente. O promotor ainda requer que o ex-gestor fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Fonte: Bahia Notícias
