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De acordo com o texto, a indenização será no valor de um salário mínimo e seria pago para aqueles que perderam pai, mãe ou responsável legal em decorrência da Covid-19.
Por ser um projeto de lei, o normativo precisa passar pelo Congresso Nacional para que assim possa começar a valer. Essa aprovação só acontece com o voto da maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Fonte: FDR