Muritiba: Prefeito Danilo de Babão veta Projeto que dá acesso à informação do estoque de medicamentos de distribuição gratuita

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O prefeito de Muritiba, Danilo Sampaio (Danilo de Babão), vetou o Projeto de Lei (PL) n° 1.310 que regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre acesso à informação, em relação ao estoque disponível de medicamentos de distribuição gratuita, de autoria da vereadora de oposição, Perla Santana (Perla de Tabaréu). O Projeto havia sido aprovado por unanimidade dos vereadores presentes no plenário da Casa Legislativa Municipal (veja aqui).

Em seu pronunciamento, a vereadora leu uma análise técnica informando as funções do vereador e dizendo que o PL não cria custos ao município, o que é proibido constitucionalmente. 

"Não procede o veto, o Projeto não cria despesas para o município. A transparência e publicidade é um dever constitucional, pois atende as necessidades da sociedade," disse.

Perla de Tabaréu na oportunidade falou que o Projeto passou por todas as instâncias da Câmara e em todas foi aprovado. "O PL passou pelo jurídico da Câmara, pelas comissões, aprovado por unanimidade pelos vereadores e o prefeito vetou o Projeto. Se ele acha que o Projeto é inconstitucional mande pra Câmara pra gente votar," relatou a vereadora indignada deixando transparecer que está se sentindo perseguida por ser do grupo de oposição.

Ainda em seu pronunciamento, a vereadora Perla de Tabaréu disse que visitou algumas unidades de saúde e encontrou os servidores desanimados.

"Fui em algumas unidades de saúde e encontrei os funcionários desanimados. Perguntei sobre a Campanha do Outubro Rosa e Novembro Azul e me disseram que só receberam um cartaz, nada mais. Ano passado [ano eleitoral] teve palestras, café da manhã e esse ano nada."