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Segundo o Decreto, caso haja o descumprimento da proibição, o responsável pelo evento será multado no valor de R$ 1.000,00 e deverá encerrar imediatamente a prática sob pena do fiscal solicitar a presença da polícia.
Ainda no documento, fica determinada a realização de fiscalização e orientação nas vias públicas e estabelecimentos do município reforçando a necessidade do uso de máscaras, de higienização e coibindo aglomerações. Caso haja resistência de quem tiver descumprindo as ordens do Decreto, o fiscal poderá solicitar a presença policial.
No boletim epidemiológico divulgado nesta quarta (19), o município registrou 27 casos ativos da Covid-19 e 60 pessoas com suspeita de estarem contaminadas com a doença. (Diário da Notícia).