ALBA aprova o reajuste de salários dos professores; o percentual de 33,24% será aplicado para alcançar o salário base de R$3.845,63

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei N° 24.464, enviado pelo governador Rui Costa (PT), que aumenta os salários dos professores da rede pública estadual, cumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional, estabelecido para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados em sessão extraordinária híbrida neste sábado (02/04).

A proposição vai reestruturar os vencimentos dos servidores das carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico, do quadro regular do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, com efeito retroativo a partir de 01 de março de 2022.

Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa informou que as novas estruturas remuneratórias produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2022, no valor estimado de R$119.978.154,89 (cento e dezenove milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Para os anos de 2023 e 2024, a estimativa de despesa é de R$143.973.785,87 (cento e quarenta e três milhões, novecentos e setenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).

"O Governo, ao elaborar os estudos para estas alterações das estruturas remuneratórias, considerou a necessidade de se manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas", ressaltou o governador.

A medida que viabiliza a concessão do reajuste agora segue para sanção do governador Rui Costa (PT). A estimativa é que a matéria beneficie mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos. O percentual de 33,24% deve ser aplicado para alcançar o salário base de R$3.845,63 por 40 horas semanais.