Cruz das Almas: Lei Orgânica Municipal pode impedir Thiago Chagas de assumir 2° mandato como presidente da Câmara

Foto Reprodução | Facebook 
Na noite desta segunda, 19/12, ocorreu a eleição para da próxima mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Cruz das Almas para o biênio 2023/2024. O vereador Thiago Chagas foi reeleito presidente da Casa Legislativa cruzalmense (saiba mais).

Durante o discurso dos vereadores da bancada de oposição – Osvaldo da Paz, Pedro Melo, Pablo Rezende e Ricardo Pinheiro – afirmaram que além do acordo não cumprindo pelo atual presidente Thiago Chagas, não existe dispositivo legal no regimento da Câmara Municipal que autorize à reeleição do atual presidente.

Segundo os edis, Thiago Chagas violou a Lei Orgânica Municipal, artigo 31/2017 que veda a reeleição no Legislativo Municipal.

“O mandato da mesa será de dois anos, vedado a condução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Lei Orgânica Municipal de Cruz das Almas Artigo 31/2017

A proposta será protocolada a partir de uma decisão unânime da bancada de oposição que irá pedir a judicialização quanto à reeleição de Thiago Chagas, para o biênio 2023/2024.

Segundo apuração do JornalZero75, a bancada de oposição não formou uma chapa para concorrer à eleição da mesa diretora, como uma estratégia para judicializar a eleição.

Com a judicialização da bancada de oposição, a justiça irá analisar e Thiago Chagas pode ser removido da mesa diretora após a posse.

DISCURSO CALOROSO

Em um discurso caloroso durante a sessão, o vereador Osvaldo da Paz, disse que em 2020 houve uma importante reunião com os três partidos: PT, PSD e PP, onde foram convencidos pelo atual presidente do legislativo Thiago Chagas e pelo seu pai, Mário do Jornal que era importante que Thiago [Chagas] estivesse à frente na Presidência da Câmara Municipal de Vereadores no primeiro biênio.

De acordo com o discurso do vereador Osvaldo da Paz, ainda nessa mesma reunião, em nenhum momento foi dito que haveria acordo para uma reeleição do mesmo, deixando claro que o segundo biênio deveria ser ocupado por um vereador de mandato do PP ou do PT.

O vereador afirmou que um projeto de resolução foi feito barrando uma reeleição.

“Lamentavelmente o vereador e presidente Thiago Chagas, pegou esse projeto de resolução colocou debaixo do braço e nunca pautou nesta casa durante os dois anos. É lamentável o que estou vivendo nesses dias. Nunca imaginei que precisaria falar algo, escrever e ter que reconhecer firma no fórum para ter validade. Palavras são para serem cumpridas e o presidente não cumpriu”, disse o vereador Osvaldo da Paz. 

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