Foto: Ascom Câmara |
Os integrantes da Comissão, o Presidente Clecio Gomes (Kel da Saúde), o Relator André Pazos da Rocha (André Veterinário) e o Secretário José dos Santos Sampaio (Zé Baiaco) opinaram pelo prosseguimento do processo de cassação da edil.
Entre os fatores elencados, que segundo a comissão dá suporte para o prosseguimento da ação, está o fato da vereadora ter afetado a honra da denunciante Evanildes Pereira da Paz (professora Vaninha) e de mais 17 pessoas. Segundo o parecer, "se eventualmente ficar comprovado o cometimento de conduta incompatível com a dignidade própria do poder legislativo e/ou ausência de decoro parlamentar configura infrações político-administrativas..."
Em sua defesa prévia, Perla alega manipulação do processo como mecanismo de vingança, desvio de finalidade, impedimento e suspeição de vereadores que votaram pelo recebimento da denúncia; suspeição do vereador Glauber Reis; suspeição do vereador André Veterinário; suspeição do vereador Zé Baiaco; inépcia da denúncia; ausência de justa causa para instauração do processo e inviolabilidade constitucional do vereador. Segundo a comissão, as alegações da edil não merecem prosperar porque a denúncia supôs cometimento de crime contra a honra da denunciante e de outras 17 pessoas.
Conforme o parecer, "a Comissão Processante opina pelo prosseguimento do recebimento da denúncia e o respectivo processo com a designação de audiência de instrução e julgamento." A partir de agora serão ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação. Informações do Diário da Notícia
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