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| vereadora Maria Cedraz (MDB) |
A provocação foi da vereadora Maria Cedraz (MDB), líder de Governo na Câmara Municipal. Ela lembrou aos colegas de oposição que Jaques Wagner causou toda essa confusão no estado, especialmente, entre as cidades que mantinham essa tradição.
“Quero inclusive fazer um apelo aos colegas que apoiam o senador Jaques Wagner que solicitem a ele que leve essa discussão para o Senado da República”, provocou a líder de Governo.
Ainda na sessão de ontem, a vereadora Maria Cedraz ressaltou que esta não é a primeira vez que a Câmara de Vereadores discute esse tema. “Em 2017, tivemos essa mesma discussão, mas não tivemos apoio. Inclusive o Exército se mostrou disponível para regulamentar a atividade, com o objetivo de regularizar a queima de espadas em Cruz das Almas. O Município na época não teve coragem de fazer os investimentos necessários para a regulamentação da atividade na cidade”, disse.
DECRETO
O decreto nº 12.163 de 7 de junho de 2010, foi publicado pelo ex-governador petista Jaques Wagner com a intenção de estabelecer normas para a fiscalização, através das policiais Civil e Militar, das atividades de fabrico, transporte, comércio e uso de fogos de artifício e pirotécnicos, em especial das espadas.
O documento prevê, entre tantas outras coisas, que as polícias Civil e Militar são responsáveis pela fiscalização da produção e comércio desses produtos. A ação da PM registrada nos últimos dias em Cruz das Almas foi autorizada a partir da edição desse decreto estadual.
Além de proibir a produção e a comercialização dos fogos, o decreto do ex-governador Jaques Wagner também criminalizou a guerra de espadas, autorizando, inclusive, a apreensão e o recolhimento de todo material usado na produção desses produtos.
CRIMINALIZAÇÃO
O mesmo decreto estadual, em seu artigo 21, também já proibia expressamente a soltura de fogos de artifício em via pública. “Art. 21 (parágrafo IV) Fica proibido: soltar bombas, fogos de artifício ou pirotécnicos nas portas, janelas, terraços dando para a via pública”.
Um ano após a edição deste decreto estadual, o Ministério Público da Bahia expediu sua primeira recomendação contra a guerra de espadas de Cruz das Almas. No documento, o MP recomendou às polícias Civil e Militar a apreenderem esse tipo de fogos, assim como o material usado na fabricação. Na época, a recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça, Christian de Menezes.
O promotor de Justiça utilizou o decreto estadual, editado pelo ex-governador petista Jaques Wagner, como justificativa para recomendar a apreensão do material e, mais tarde, a proibição da queima desse tipo de fogos de artifício em Cruz das Almas e outras cidades baianas. (Ascom Prefeitura de Cruz das Almas)
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