A programação conta com orientações sobre Intolerância e Racismo Religioso, Regularização Fundiária e Inventário, Imunidade Tributária, Antirracismo, Associativismo e Cooperativismo, Empreendedorismo, Previdência, Estatuto da Igualdade Racial, Saúde da População Negra e Acesso aos direitos e à justiça. Além disso, os participantes conhecerão a estrutura da Sepromi, incluindo o Centro de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, e da DPE-BA.
A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, destaca que o evento tem um papel fundamental no reconhecimento do legado das religiões de matriz africana e no combate aos constantes ataques vivenciados pelos povos de terreiro. “Vamos oferecer informações para que eles possam acessar as instâncias de poder e façam valer os seus direitos, entre eles a liberdade de exercício religioso, o reconhecimento e proteção patrimonial material e imaterial, o acesso aos territórios, o uso sustentável da natureza, bem como o reconhecimento social e político das lideranças religiosas”, afirma a secretária.
Até o final de 2023, a Caravana de Educação em Direitos dos Povos de Terreiro da Bahia passa pelos municípios de Brumado, Vitória da Conquista, Jequié e Porto Seguro. O objetivo é alcançar todos os territórios de identidade do estado até o próximo ano. De acordo com a Fenacab, atualmente, existem 4 mil terreiros registrados na Bahia.
Confira a programação completa:
7h30 – Credenciamento
Intervenção Cultural
8h – Mesa Institucional – Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Sepromi e DPE e Sanção da Lei Municipal de Imunidade Tributária
10h – PAINEL 1: Acesso aos direitos - Defensoria Pública do Estado – DPE, Dra. Vanessa Nunes, Defensora Pública | Temas: Conhecendo a DPE, Acesso aos Direitos e à Justiça, Regularização Fundiária e Inventário, Imunidade Tributária, Previdência, Direitos na Educação e Saúde.
13h30 – Intervenção Cultural
14h – PAINEL 2: Combate ao Racismo Estrutural – Karine de Oliveira – Doutoranda Pós Afro/UFBA, Pesquisadora da FAPESB | Temas: Combate ao Racismo Estrutural, Antirracismo, Estatuto da Igualdade Racial.
15h – PAINEL 3: Intolerância e Racismo Religioso, como denunciar? – COERCID, SPREV, Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela – CRNM | Temas: O trabalho da COERCID, da SPREV e do Centro de Referência, como buscar o apoio.
16h – PAINEL 4: Edital da Lei Paulo Gustavo - SECULT – Cassi Coutinho, Técnica | Temas: Como funciona e como ter acesso ao Edital.
17h – Encerramento
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