Autor do acordo, o Promotor de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca |
Autor do acordo, o promotor de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca explicou que as ações penais decorreram de crimes cometidos com o descumprimento de decisão judicial que suspendeu atos de campanha presenciais que implicassem em aglomeração de pessoas, como comícios, passeatas e carreatas, no período das eleições de 2020, por ocasião das restrições decorrentes da pandemia da Covid-19. Com a assinatura e cumprimento dos acordos, as ações serão arquivadas.
O promotor de Justiça registrou que o acordo serviu como forma de reforçar a parceria existente entre o MP eleitoral e os órgão de segurança pública do município, os quais possuem relevante atuação no combate aos crimes eleitorais, notadamente em um ano de eleições municipais. Os bens comprados com o valor gerado com os acordos foram doados pela Justiça Eleitoral às Polícias Civil e Militar.
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