 |
| Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil |
A informação foi oficialmente apresentada durante coletiva de imprensa, no final da tarde de hoje, por representantes do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Tesouro Nacional e Receita Federal (Ministério da Fazenda).
Se aprovado, o novo valor do mínimo representará aumento de R$ 90 — ou 6,37% — em relação ao atual, que é de R$ 1.412. A previsão ainda pode mudar ao longo do ano, uma vez que depende das projeções para a inflação. O aumento real, acima da inflação, é uma das marcas da política de valorização do salário mínimo, retomada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
Pela regra adotada, o salário mínimo deve ser reajustado pela inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, acrescentada à variação do PIB de dois anos antes (neste caso, 2,9%). A fórmula busca garantir que o piso nacional tenha aumento real — ou seja, acima da inflação — todos os anos.
O secretário executivo do MPO, Gustavo Guimarães, reafirmou a importância do equilíbrio fiscal nas contas públicas. “Desde o início do governo, é muito clara a agenda de responsabilidade social alinhada à responsabilidade fiscal”, disse. “Todos nós queremos juros mais baixos, crescimento econômico robusto, emprego e renda para a população, mas dependemos da confiança de todos os agentes na estabilidade fiscal, que vai atrair investimentos, impulsionar a criação de empregos e pavimentar o futuro esperado em nosso país”, completou.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, apresentou detalhes do PLDO, que classificou como uma inovação para o país trazida pela Constituição Federal e que foi acumulando novas atribuições atreladas à Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao Arcabouço Fiscal. “As metas definidas neste projeto são de déficit zero para 2025, superávit e 0,25% do PIB para 2026, meio por cento para 2027 e meio por cento do PIB para 2028”, destacou. “O intervalo de 0,25% do PIB é uma métrica e uma banda constante já definida em lei permanente que se aplica então também a esse quadriênio”, lembrou.
“Em termos absolutos, em bilhões de reais, temos meta zero em 2025, R$ 33,1 bi superavitários em 2026, R$ 70,7 bi de superávit em 2027 e R$ 150,8 bi em 2028”, acrescentou.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, falou sobre a sustentabilidade da dívida pública e agradeceu também os esforços do Legislativo e Judiciário na recuperação fiscal do país. “No ano passado, iniciamos a adoção de um conjunto de medidas de correções, de distorções tributárias, de combate a gastos tributários que não tinham mais sentido e que, no nosso entender, não atingiram os objetivos para os quais foram criados. Nós já estamos colhendo esse resultado e o ano de 2024 evidencia um resultado da base fiscal, um crescimento real das receitas importantes e tivemos um amplo apoio do Congresso Nacional e Judiciário nessa empreitada”, declarou Ceron.
REFERÊNCIA PARA BENEFÍCIOS — O piso nacional do salário mínimo serve também de referência para aposentadorias, auxílios e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Também influencia o abono salarial PIS/Pasep e o cálculo das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs, donas de casa de baixa renda e estudantes.
LDO –A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que define como o Governo Federal deve arrecadar e investir recursos em um ano fiscal. A legislação determina prioridades nos investimentos públicos e define metas que servem também como uma sinalização à sociedade e ao mercado sobre o comportamento das contas públicas no período.
Siga-nos no Google News, Facebook e Instagram. Participe dos nossos grupos no WhatsApp ou da nossa comunidade
