A honraria, que será cunhada em forma de medalha, poderá ser conferida a cidadãos que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao município, ou tenham se destacado pelos seus feitos em favor do município ou pela atuação exemplar na vida pública ou particular, residentes ou não em Cachoeira.
De acordo com o texto da lei, a iniciativa da homenagem será de competência exclusiva do Poder Legislativo, “e deverá ser revestida sob a forma de Projeto de Decreto Legislativo” devidamente assinado por um ou mais vereadores em exercício no gozo de plenos poderes e atribuições”.
A Comenda 25 de Junho será entregue anualmente na ocasião da solenidade cívica em Sessão Solene Comemorativa aos primeiros passos para a Independência do Brasil na Bahia na Câmara Municipal, realizada no dia 25 de junho, Data Magna da Heroica Cachoeira. (Ascom Câmara)
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