Câmara Municipal da Cachoeira aprova redução do valor do IPTU

Imagem: Divulgação 

Na noite de segunda-feira (12/08), durante a sessão realizada na Câmara Municipal de Cachoeira, foi aprovada a Lei que reduz os valores do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) do município - o projeto foi aprovado com duas emendas. O imposto vai ter uma redução de 40% a 60% de desconto.

"Uma emenda é referente aos retroativos que não estejam na dívida ativa: o proprietário de seus terrenos ou casas faz um requerimento junto à Prefeitura, que lá não vai ter esse requerimento, e o tributo vai até a sua residência para ver o valor venal, se estiver acima, para de ficar aí. E a lei em si traz uma nova tabela, é menos de 40% a 60% de desconto do IPTU atual. Então essa lei vem beneficiar os moradores e os contribuintes do IPTU," disse o vereador Paulinho Leite, autor das 2 emendas e cobrador ferrenho para que essa lei fosse enviada pela Prefeitura Municipal à Câmara.

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A outra emenda de autoria do edil é referente a isenção do pagamento do IPTU para servidores públicos municipais, deficientes físicos e pessoas portadoras de câncer. 

"Uma emenda foi feita para atender o funcionário público municipal que passa a ser isento, não paga o IPTU. Deficientes físicos e portadores de câncer, também estarão isentos", revela. A Lei entra em vigor após a sanção da Prefeita Eliana Gonzaga.

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