Republicanos de Cachoeira perde prazo para recorrer de ação que pede impugnação da candidatura de Josmar Barbosa

Foto: Reprodução | Ascom Câmara da Cachoeira 

A defesa do partido Republicanos de Cachoeira perdeu o prazo para recorrer da ação do partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), também do município do Recôncavo Baiano, contra o pré-candidato e vereador de mandato Josmar Barbosa. A ação proposta pelo partido pede a impugnação da candidatura de Josmar porque o partido do edil, no qual ele é presidente, publicou a ata de convocação para a convenção partidária fora do prazo, no dia do evento político eleitoral, sendo que o período mínimo é de sete dias antes (saiba mais).

O Republicanos tinha que apresentar a defesa no prazo proposto pelo juízo, porém, apresentaram dias após. 

"Ocorre, todavia, que por força do art. 7º da Resolução TSE n. 23.478/16, não se aplica aos prazos eleitorais a contagem em dia útil, ou seja, o Partido Republicanos tinha apenas até o 09.08.2024 para oferecer defesa, o que não o fez, visto que deixou para anexá-la apenas em 12.08.2024, três dias após o término da contagem," diz o trecho da ação.

O processo ainda não foi julgado, está sub judice, aguardando determinação judicial, que agora tem mais esse agravante para considerar.

O Processo n. 0600106-60.2024.6.05.0118 é assinado pelos advogados Helder Erlan Damasceno Brito de Matos OAB/BA n. 59900; Gabriel Lago Santos OAB/BA n. 62207; Alan Souza Macêdo OAB/BA n. 74236.

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