ALBA aprova criação de delegacia de combate a intolerância religiosa e ao Racismo

Foto: Divulgação | Ascom PC

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, esta semana, a Lei 25.594/2024, que estabelece a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), um marco importante na luta contra a discriminação racial e religiosa no estado. A iniciativa foi apresentada pelo governador Jerônimo Rodrigues à ALBA em novembro, dando início a um processo significativo para o fortalecimento dos direitos humanos na Bahia.

A Decrin terá como principais funções a prevenção, investigação e repressão a crimes motivados por preconceito racial e intolerância religiosa. Com um atendimento especializado e humanizado, a delegacia se compromete a fornecer apoio às vítimas, além de promover ações de conscientização para prevenir tais crimes.

A Lei estabelece que essa nova unidade estará vinculada ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) atendendo a uma demanda histórica da sociedade civil e de comunidades religiosas.

A criação da Decrin é celebrada pela Polícia Civil da Bahia como um avanço fundamental para garantir a segurança e os direitos humanos dos baianos, e os próximos passos envolvem a estruturação da delegacia, a definição do seu funcionamento e a nomeação dos profissionais que atuarão nela, com a expectativa de que a unidade esteja em operação em breve.

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