Após caso de racismo religioso em Santo Amaro da Purificação, ações de combate ao racismo e à intolerância religiosa são realizadas

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, junto ao terreiro Ilê Axé Moro de Loni Oluaye, participa de uma mesa de diálogo sobre a Intolerância Religiosa em Santo Amaro, dia 21 de fevereiro, às 10h, na Avenida Garcia, n° 72, Derba. No mesmo endereço, a cidade recebe os serviços do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, das 08h30 às 16h30, diante da remoção abrupta de uma árvore sagrada de 26 anos, localizada em frente ao mesmo terreiro promotor do evento. 

Foto: Divulgação 

Consagrada ao Orixá Exu, a árvore possuía assentamento religioso tradicional, e sua remoção foi feita arbitrariamente, sem mediação e consulta do órgão a comunidade, por um agente público municipal da Secretaria de Ordem e Serviços Públicos da prefeitura da cidade. O ato foi denunciado como intolerância religiosa e tem o acompanhamento do Centro de Referência Nelson Mandela. 

De acordo a secretária da SEPROMI, Ângela Guimarães, desde o primeiro momento em que foram acionados, se colocaram à inteira disposição da comunidade atingida, acionando não apenas a equipe do CRNM, mas também aos demais parceiros da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, na direção de salvaguardar os direitos dos povos de terreiro. “A nossa presença reafirma nosso papel como protetores do direito à liberdade religiosa,consagrado na nossa constituição e reafirmado no Estatuto da Igualdade Racial”, afirmou a Secretária da SEPROMI Ângela Guimarães.

Um dos berços da cultura brasileira, reconhecida pela suas manifestações culturais e celebrações religiosas que refletem a herança afro-brasileira, Santo Amaro da Purificação será o cerne de ações estratégicas da instituição, envolvendo trabalho educativo, orientação e prevenção, bem como registro e atendimento a toda e qualquer denúncia de discriminação racial e intolerância religiosa. Presente durante todo o ano na cidade, em ações contínuas a SEPROMI seguirá fomentando a igualdade racial através de campanhas informativas e de prevenção, bem como no acesso aos canais de denúncias dos referidos crimes.

“É inegociável a compreensão que precisamos viver em uma sociedade onde cada um e cada uma de nós deve ser respeitado pelo que se é, tanto em relação a cor, a etnia, ao sexo, ao pertencimento religioso, ou quaisquer outras características. Isso deve ser um fator de respeito não um fator utilizado para desigualar, agredir, diferenciar e violentar as outras pessoas”, destaca a secretária.

Sobre o caso:

Sob posse da denúncia, após todas as análises pertinentes,o núcleo jurídico do Centro de Referência Nelson Mandela classificou o caso como violação dos Direitos Humanos e crime de ódio racial/racismo religioso, enquadrado na Lei 7716/1989 e na Lei 14.532/2, que prevê pena de reclusão de 02 a 05 anos para injúria relacionada à raça, cor, etnia e procedência nacional.

Em vista da rápida apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos neste grave ato de intolerância religiosa, como medida imediata a Secretaria encaminhou a denúncia às instituições do sistema de justiça que compõem a Rede de Combate ao Racismo, incluindo a Delegacia Especializada em Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa - DECRIN, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. A denúncia segue sob inquérito policial.

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