Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) terá validade estendida para três anos

A partir de março, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) terá sua validade estendida para três anos. A medida tem como objetivo facilitar o acesso dos agricultores familiares a políticas públicas e beneficiar o setor rural, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e consolidando a base da agricultura familiar no Brasil.

Foto: Reprodução 
O CAF é uma ferramenta fundamental para identificar, formalizar e organizar as informações dos agricultores familiares em todo o país. Ele reúne dados essenciais sobre esses produtores, o que facilita a inclusão dos mesmos em diversas políticas públicas, como crédito, assistência técnica e programas de apoio ao setor agrícola.

Com a ampliação da validade do cadastro, a previsão é de que a atualização e o acompanhamento das informações sobre os agricultores sejam mais eficientes, beneficiando as ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. Além disso, o CAF contribui diretamente para o planejamento e a execução de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

Principais benefícios do CAF

A inscrição no CAF possibilita aos agricultores familiares o acesso a uma série de programas e benefícios essenciais para o desenvolvimento de suas propriedades e para o fortalecimento da agricultura familiar, como:

- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF): Oferece empréstimos bancários para investimentos em propriedades rurais.

- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Contribui para o escoamento da produção da agricultura familiar.

- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): Garante a distribuição de alimentos provenientes da agricultura familiar nas escolas.

- Programa Minha Casa, Minha Vida Rural: Benefícios na construção de moradias para trabalhadores rurais.

- Benefícios ligados ao INSS: Inclui Aposentadoria Rural, Licença Maternidade, entre outros.

- Acesso aos seguros Safra e Defeso: Importante para a proteção da produção agrícola.

- Outros programas federais, estaduais e municipais: Além de várias outras formas de apoio.

Quem pode solicitar o Cadastro?

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é voltado para uma variedade de produtores rurais. Podem solicitar o registro no CAF:

- Agricultores familiares;

- Silvicultores;

- Extrativistas;

- Aquicultores;

- Maricultores;

- Pescadores artesanais;

- Povos indígenas;

- Comunidades remanescentes de quilombos rurais;

- Povos e Comunidades Tradicionais;

- Empreendedores familiares rurais;

- Formas associativas de organização da agricultura familiar.

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