MP-BA e Polícia Civil fecham abate clandestino em Conceição do Almeida

A operação realizada pelo Ministério Público da Bahia e pela Polícia Civil, na quinta-feira (13), em Conceição do Almeida resultou na prisão de um homem que operava um abatedouro clandestino, desrespeitando normas sanitárias, ambientais e decisões judiciais.

Foto Divulgação | MP-BA 

O local foi encontrado em condições inadequadas, com evidências de abate ilegal de frangos. A Justiça, em resposta a essa situação, impôs medidas cautelares para evitar a continuidade das atividades ilegais, incluindo restrições de movimentação e aumento da fiança.

“Além de eventual crime de desobediência à decisão judicial, a conduta do requerido pode configurar o crime previsto no art. 7° da Lei 8.137/91 e art. 54 da Lei 9.605/98, já que a carne do abatedouro seria destinada à venda e a forma com que era realizado o abate vinha causando poluição, mau cheiro e, consequentemente, incremento do risco de doenças e de animais/insetos proliferadores de doenças prejudicando a saúde humana”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que o MPBA recebeu representação denunciando o funcionamento do abatedouro clandestino no fundo da Rua Eunice Torres, em Conceição do Almeida.

Segundo relatos de moradores ao MPBA, o local vinha causando “mau cheiro, moscas, ratos, urubus em cima do telhado da casa. Que muitos cachorros ficam pegando restos dos animais abatidos e trazendo para o meio da rua (…) que são abatidas carne bovina e de frango (…) e que todos os vizinhos têm ciência e reclamam do mau cheiro e das moscas”.

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